Ratificar a solicitação de mudança de endereço de proposta de construção de Unidade Básica de Saúde número 29138385000109002, do município de Paraíba do Sul, em conformidade à Portaria GM/MS n.º 340, publicada em 04 de março de 2013.

PUBLICADA NO D.O. DE 12 DE JANEIRO DE 2015

                                       SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                     COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                     ATO DO PRESIDENTE

 

                        DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.281 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.

PACTUA A MUDANÇA DE ENDEREÇO QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,  

CONSIDERANDO:

- O Ofício n.º 916/11/SMS/2014;

- A 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 04 de dezembro de 2014.

DELIBERA:

Art.1º - Ratificar a solicitação de mudança de endereço de proposta de construção de Unidade Básica de Saúde número 29138385000109002, do município de Paraíba do Sul, em conformidade à Portaria GM/MS n.º 340, publicada em 04 de março de 2013.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.