Ratificar a ordem de início e serviço, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo, referente à proposta n.º 120977980001-13001, para reforma de UBS, do município de Porciúncula, em consonância com a Portaria n.º 341, de 04 de março de 2013.

PUBLICADA NO D.O. DE 5 DE JANEIRO DE 2015

                                       SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                     COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                    ATO DO PRESIDENTE

 

                   DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.280 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.

PACTUA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,  

CONSIDERANDO:

- O Ofício GAB/SMS/393/2014;

- A 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 04 de dezembro de 2014.

DELIBERA:

Art.1º - Ratificar a ordem de início e serviço, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo, referente à proposta n.º 120977980001-13001, para reforma de UBS, do município de Porciúncula, em consonância com a Portaria n.º 341, de 04 de março de 2013.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.