Pactuar a liberação da segunda parcela de recurso referente à ordem de início de serviço retificadora, para a proposta n.º 04311955000110/201101, referente ao Programa de Requalificação de UBS - Componente Reforma de UBS, localizada na Rua Clímaco Pereira n.º 175, Centro, do Município de Maricá.

PUBLICADA NO D.O. DE 24 DE FEVEREIRO DE  2015

                                       SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
                                      COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE
                                                   ATO DO PRESIDENTE

 

                      DELIBERAÇÃO CIB-RJ N°3.325 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015.

PACTUA A LIBERAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DO RECURSO QUE MENCIONA ABAIXO.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- O Ofício n.º 3116/2014;

- A 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 22 de janeiro de 2015.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar a liberação da segunda parcela de recurso referente à ordem de início de serviço retificadora, para a proposta n.º 04311955000110/201101, referente ao Programa de Requalificação de UBS - Componente Reforma de UBS, localizada na Rua Clímaco Pereira n.º 175, Centro, do Município de Maricá.

Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.