Pactuar a liberação da segunda parcela de recurso referente à ordem de início de serviço retificadora, para a proposta n.º 04311955000110/201102, referente ao Programa de Requalificação de UBS - Componente Reforma de UBS, localizada na Estrada do Francês s/nº, Bairro Itaipuaçu, do Município de Maricá.

PUBLICADA NO D.O DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015

                                     SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
                                    COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE
                                                   ATO DO PRESIDENTE

 

                   DELIBERAÇÃO CIB-RJ N°3.328 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015.

PACTUA A LIBERAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DO RECURSO QUE MENCIONA ABAIXO.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- O Ofício n.º 3152/2014;

- A 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 22 de janeiro de 2015.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar a liberação da segunda parcela de recurso referente à ordem de início de serviço retificadora, para a proposta n.º 04311955000110/201102, referente ao Programa de Requalificação de UBS - Componente Reforma de UBS, localizada na Estrada do Francês s/nº, Bairro Itaipuaçu, do Município de Maricá.

Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.