Pactuar o credenciamento e habilitação de 15 (quinze) leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo, e 04 (quatro) leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Canguru - UCINCa, no Hospital Municipal Lourenço Jorge - Maternidade Leila Diniz, inscrito no CNES n.º 2270609, localizado no município do Rio de Janeiro.

PUBLICADA NO D.O. DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015

                                    SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                  COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                 ATO DO PRESIDENTE

 

                    DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.546 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015.

 

PACTUAR O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

- O Processo n.º PMRJ-09/6138/2012;

- A 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 15 de Outubro de 2015.

DELIBERA:

 Art. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 15 (quinze) leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo, e 04 (quatro) leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Canguru - UCINCa, no Hospital Municipal Lourenço Jorge - Maternidade Leila Diniz, inscrito no CNES n.º 2270609, localizado no município do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.