Ratificar a Deliberação CIR/CS n.º 02, de 27/01/2015, referente à pactuação da continuidade do serviço de Teleconsultoria através de Cooperação Inter núcleos de Telessaúde RJ UERJ e a Unidade de Gestão do Núcleo Telessaúde Centro-Sul para recebimento do incentivo financeiro de custeio mensal dos Núcleos de Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.859, de 29 de dezembro de 2014. .
PUBLICADA NO D.O. DE 12 DE MARÇO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.358 DE 04 DE MARÇO DE 2015.
RATIFICA A DELIBERAÇÃO CIR/CS N.º 02, DE 27/01/2015 QUE PACTUA A CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE TELECONSULTORIA E SOLICITA O INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO MENSAL PARA O NÚCLEO REGIONAL DO PROGRAMA TELESSAÚDE BRASIL REDES DA REGIÃO CENTRO SUL.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A CI/SES/AI/SCCS/08/2015;
- A 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 26 de fevereiro de 2015.
DELIBERA:
Art.1º - Ratificar a Deliberação CIR/CS n.º 02, de 27/01/2015, referente à pactuação da continuidade do serviço de Teleconsultoria através de Cooperação Inter núcleos de Telessaúde RJ UERJ e a Unidade de Gestão do Núcleo Telessaúde Centro-Sul para recebimento do incentivo financeiro de custeio mensal dos Núcleos de Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.859, de 29 de dezembro de 2014.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.