Criar Comissão Paritária, com a representação de quatro membros da Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) e três membros do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS-RJ), para elaborar a proposta de Deliberação da desvinculação dos recursos estaduais e federais.

PUBLICADA NO D.O. 08 DE ABRIL DE 2015

                                   SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                             ATO DO PRESIDENTE

                    DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.375 DE 24 DE MARÇO DE 2015.

 

CRIA COMISSÃO PARITÁRIA FORMADA PARA ELABORAR PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO DA DESVINCULAÇÃO DOS RECURSOS ESTADUAIS E FEDERAIS.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

- O Ofício COSEMS/RJ n.º 31/2015;

- A 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12 de março de 2015.

DELIBERA:

Art. 1º - Criar Comissão Paritária, com a representação de quatro membros da Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) e três membros do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS-RJ), para elaborar a proposta de Deliberação da desvinculação dos recursos estaduais e federais.

Art.º 2º - A Comissão Paritária retro citada será composta pelos membros:

JOSÉ MÚCIO GUSMÃO PORTO

NELSON CARDOSO DE ALMEIDA

ANDERSON LOURENÇO SILVA

HELLEN HARUMI MIYAMOTO

MAURO LÚCIO DA SILVA

APARECIDA BARBOSA SILVA

MANOEL SANTOS

DILIAN HILL

Art.º 3 - A Comissão Paritária formada para elaborar a proposta de deliberação da desvinculação dos recursos estaduais e federais, terá até 09/04/2015 para fazê-lo.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.