Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Pedro II, inscrito no CNES n.º 6995462, localizado no Município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia.
PUBLICADA NO D.O. DE 27 DE JULHO DE 2015
                                       SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
                                     COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
                                                   ATO DO PRESIDENTE
  
                          DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.450 DE 16 DE JULHO DE 2015.
 PACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.
 O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e, 
 CONSIDERANDO:
 - O Processo PMRJ 09/30/2014;
 - A 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 16/07/2015.
 DELIBERA:
 Art. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Pedro II, inscrito no CNES n.º 6995462, localizado no Município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia.
 Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.