Pactuar o credenciamento e habilitação de três (03) leitos para o Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoa com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso do álcool, crack, e outras drogas no Hospital Nossa Senhora da Piedade, inscrito no CNES n.º 2276186, localizado no Município de Paraíba do Sul.
PUBLICADA NO D.O. DE 27 DE JULHO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.451 DE 16 DE JULHO DE 2015.
PACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Processo E-08/001/13663/2013;
- A 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 16/07/2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de três (03) leitos para o Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoa com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso do álcool, crack, e outras drogas no Hospital Nossa Senhora da Piedade, inscrito no CNES n.º 2276186, localizado no Município de Paraíba do Sul.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.