Ratificar o atestado de conclusão de edificação de construção de Unidade Básica de Saúde apresentado pelo município de Duque de Caxias para fins de liberação de terceira parcela de incentivo referente à proposta 11128809000110008 em consonância com a Portaria nº 340 de 4 de março de 2013.

PUBLICADA NO D.O. DE 07 DE OUTUBRO DE 2015

                                     SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                  COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                  ATO DO PRESIDENTE

 

                        DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.522 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015.

 

RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

-     O Ofício nº 538/GAB/SMS

-      A 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 10 de setembro de 2015.

DELIBERA:

Art. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de edificação de construção de Unidade Básica de Saúde apresentado pelo município de Duque de Caxias para fins de liberação de terceira parcela de incentivo referente à proposta 11128809000110008 em consonância com a Portaria nº 340 de 4 de março de 2013.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.