Imprimir
Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência FEVEREIRO/2016, com a planilha que consta no Anexo I, e II desta Deliberação.

PUBLICADA NO D.O. DE 05 DE FEVREIRO DE 2016

 

 

 

                                     SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                  COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                 ATO DO PRESIDENTE

 

                     DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.660 DE 28 DE JANEIRO DE 2016.

 

APROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 

            O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

            CONSIDERANDO:

          - A CI SAS/SAECA nº 53 de 28 de Janeiro de 2016

          - A 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 28 de Janeiro de 2016.

           DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência FEVEREIRO/2016, com a planilha que consta no Anexo I, e II desta Deliberação.

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

                                     Rio de Janeiro, 28 de Janeiro de 2016.

                             LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR

                                                          Presidente

pdf Anexo (199 KB)