A pactuação do Projeto de Viabilização da Implantação do Hospital Municipal e Maternidade de Queimados.
PUBLICADA NO D.O. DE 05 DE ABRIL DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.688 DE 10 DE MARÇO DE 2016.
PACTUA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE VIABILIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE DE QUEIMADOS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A CI/SES/AR/ATIR/SCMI/32/15;
- A Deliberação CIR-Metropolitana I n.º 42, de 17 de dezembro de 2015;
- O projeto apresentado pelo município de Queimados;
- A necessidade de implementação de Políticas Públicas que venham priorizar a assistência à vida da mulher;
- O déficit de leitos obstétricos na região;
- A 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional da Região Metropolitana I, realizada em 17 de dezembro de 2015, no município de Itaguaí;
- A pactuação realizada na 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite ocorrida em 10 de Março de 2016.
DELIBERA:
Art. 1º - A pactuação do Projeto de Viabilização da Implantação do Hospital Municipal e Maternidade de Queimados.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.