Ratificar o atestado de conclusão de construção da Unidade Básica de Saúde apresentada pelo município de Miracema para fins de liberação da terceira parcela de incentivo referente a proposta nº 362854800011303, em consonância com a Portaria nº 340 de 4 de março de 2013, do Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde, do Ministério da Saúde.
PUBLICADA NO D.O. DE 09 DE SETEMBRO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.810 DE 09 DE AGOSTO DE 2016.
RATIFICA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício SMSM nº 62/2016
- A 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 14/07/2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de construção da Unidade Básica de Saúde apresentada pelo município de Miracema para fins de liberação da terceira parcela de incentivo referente a proposta nº 362854800011303, em consonância com a Portaria nº 340 de 4 de março de 2013, do Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde, do Ministério da Saúde.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.