Ratifica a ordem de início de serviço de ampliação de Unidade Básica de Saúde pelo Programa Requalifica UBS, referente a proposta nº 02911953000113004, para liberação da segunda parcela do recurso apresentado pelo município de Sapucaia.

PUBLICADA NO D.O. DE 12 DE SETEMBRO DE 2016

                                      SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                   COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                     ATO DO PRESIDENTE

 

                 DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.816 DE 09 DE AGOSTO DE 2016.

 

RATIFICAR A ORDEM DE INICÍO DE SERVIÇO DE AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA  QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- O Ofício nº 78/2016 SMSS

- A 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 14/07/2016.

DELIBERA:

Art. 1º - Ratifica a ordem de início de serviço de ampliação de Unidade Básica de Saúde pelo Programa Requalifica UBS, referente a proposta nº 02911953000113004, para liberação da segunda parcela do recurso apresentado pelo município de Sapucaia.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.