Pactua o credenciamento e a alteração da habilitação do Hospital Universitário Sul Fluminense, inscrito no CNES nº 2273748, localizado no município de Vassouras, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON com o serviço de hematologia, em adequação a Portaria GM/MS nº 140/2014, bem como impacto financeiro, descrito no anexo I desta deliberação.
PUBLICADA NO D.O DE 15 DE SETEMBRO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.823 DE 19 DE AGOSTO DE 2016.
PACTUAR O CREDENCIAMENTO E A ALTERAÇÃO DA HABILITAÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SUL FLUMINENSE, INSCRITO NO CNES Nº 2273748, DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- O processo E-08/001/1112/2015,
- A 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 14/07/2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactua o credenciamento e a alteração da habilitação do Hospital Universitário Sul Fluminense, inscrito no CNES nº 2273748, localizado no município de Vassouras, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON com o serviço de hematologia, em adequação a Portaria GM/MS nº 140/2014, bem como impacto financeiro, descrito no anexo I desta deliberação.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.