Pactuar a renovação do credenciamento e habilitação de 25 (vinte e cinco) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal – UTIN tipo II no Hospital Geral de Nova Iguaçu – Maternidade Mariana de Bulhões, CNES nº 2798662, localizado no Município de Nova Iguaçu/RJ em adequação a Portaria GM/MS nº 930/2012.

PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016

                                        SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                     COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                       ATO DO PRESIDENTE

 

                  DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.896 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016.

 

PACTUA A RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI NEONATAL TIPO II NO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU, CNES Nº 2798662, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ EM ADEQUAÇÃO A PORTARIA GM/MS 930/2012.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- A documentação anexada ao Processo PM/NIG/6017/2016;

- A 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 15/09/2016.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar a renovação do credenciamento e habilitação de 25 (vinte e cinco) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal – UTIN tipo II no Hospital Geral de Nova Iguaçu – Maternidade Mariana de Bulhões, CNES nº 2798662, localizado no Município de Nova Iguaçu/RJ em adequação a Portaria GM/MS nº 930/2012.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.