Ratificar o atestado de conclusão de obra do Programa Requalifica UBS, referente à Proposta n.º 11120153000113004, para fins de liberação de 3ª parcela do recurso, apresentado pelo município de Rio das Flores.

PUBLICADA NO D.O. DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016

                                        SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                     COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                       ATO DO PRESIDENTE

 

                     DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.919 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.

RATIFICA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DO PROGRAMA REQUALIFICA UBS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- A documentação anexada no Ofício n.º 074/2016;

- A 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/11/2016.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de obra do Programa Requalifica UBS, referente à Proposta n.º 11120153000113004, para fins de liberação de 3ª parcela do recurso, apresentado pelo município de Rio das Flores.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.