Pactuar o credenciamento de 10 (dez) leitos de Unidade Intermediário Neonatal Convencional (UCINCO) para o Hospital Maternidade Herculano Pinheiro, CNES n.º 2270390, localizado no Município do Rio de Janeiro.

PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016

                                         SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                       COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                       ATO DO PRESIDENTE

 

                DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.930 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016.

 

PACTUA O CREDENCIAMENTO DE DEZ LEITOS DE UNIDADE DE CUIDADO INTERMEDIÁRIO NEONATAL CONVENCIONAL (UCINCO), NO HOSPITAL MATERNIDADE HERCULANO PINHEIRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

 

- A documentação anexada ao Processo n.º 09/003113/2013;

- A 11ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de Novembro de 2016.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar o credenciamento de 10 (dez) leitos de Unidade Intermediário Neonatal Convencional (UCINCO) para o Hospital Maternidade Herculano Pinheiro, CNES n.º 2270390, localizado no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.