Pactuar a reclassificação de 08 (oito) leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Neonatal de Tipo II para Tipo III, no Hospital Federal dos Servidores do Estado, CNES n.º 2269988, localizado no Município do Rio de Janeiro.

PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016

                                     SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                  COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                    ATO DO PRESIDENTE

 

                   DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.932 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016.

 

PACTUA A RECLASSIFICAÇÃO DE OITO LEITOS DE UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA – UTI NEONATAL DE TIPO II PARA TIPO III, NO HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

 

- A documentação anexada ao Processo n.º 09/000816/2014;

- A 11ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de Novembro de 2016.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar a reclassificação de 08 (oito) leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Neonatal de Tipo II para Tipo III, no Hospital Federal dos Servidores do Estado, CNES n.º 2269988, localizado no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.