Pactuar o descredenciamento junto ao SUS, da Casa de Saúde Nossa Senhora das Graças, CNES n.º 2295377, localizada no município do Rio de Janeiro, e desabilitação dos leitos de Cuidados Prolongados (crônicos).

PUBLICADA NO D.O. 21 DE DEZEMBRO DE 2016

                                  SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                               COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                 ATO DO PRESIDENTE

 

                  DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.933 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016.

 

PACTUA O DESCREDENCIAMENTO JUNTO AO SUS, DA CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, CNES N.º 2295377, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DESABILITAÇÃO DOS LEITOS DE CUIDADOS PROLONGADOS (CRÔNICOS).

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

 

- A documentação anexada ao Processo n.º EXT-PMRJ-09/1169/2016;

- A 11ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de Novembro de 2016.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar o descredenciamento junto ao SUS, da Casa de Saúde Nossa Senhora das Graças, CNES n.º 2295377, localizada no município do Rio de Janeiro, e desabilitação dos leitos de Cuidados Prolongados (crônicos).

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.