Pactuar o credenciamento e habilitação de 06 (seis) leitos de Unidade de Cuidados Intermediário Neonatal Convencional – UCINCo, na Maternidade Escola da UFRJ, CNES n.º 2270021, localizada no município do Rio de Janeiro.

PUBLICADA NO D.O. DE 12 DE JANEIRO DE 2017

                                       SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                    COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                      ATO DO PRESIDENTE

 

                       DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.950 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.

 

PACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 06 (SEIS) LEITOS DE UNIDADE DE CUIDADO INTERMEDIÁRIO NEONATAL CONVENCIONAL – UCINCO, NA MATERNIDADE ESCOLA DA UFRJ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

-     A documentação anexada ao Processo PM/RJ nº 09/1707/2016;

-     A 12ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 01/12/2016.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 06 (seis) leitos de Unidade de Cuidados Intermediário Neonatal Convencional – UCINCo, na Maternidade Escola da UFRJ, CNES n.º 2270021, localizada no município do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.