Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 03581.9200001/177-04, referente à ampliação de Unidade Básica de Saúde – UBS Cidade Nova II, do Município de Iguaba Grande.

PUBLICADA N.O. DE 22 DE MAIO 2017

                                       SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                     COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                      ATO DO PRESIDENTE

 

                     DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.189 DE 06 DE ABRIL DE 2017.

PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CIDADE NOVA II QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

- A Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017 que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril;

- A 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 03581.9200001/177-04, referente à ampliação de Unidade Básica de Saúde – UBS Cidade Nova II, do Município de Iguaba Grande.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.