Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 04543.7830001/17-005, referente à estruturação da rede de serviços de Atenção Básica de Saúde, do município de São João da Barra.

PUBLICADA NO D.O DE 28 DE JULHO 2017

                                     SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                  COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                    ATO DO PRESIDENTE

 

                       DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.481 DE 25 DE ABRIL DE 2017.

PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE       À ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS QUE  MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

- A Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017 que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril;

- A 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 04543.7830001/17-005, referente à estruturação da rede de serviços de Atenção Básica de Saúde, do município de São João da Barra.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.