Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11384874000/1177-14, referente a Equipamentos e Material Permanente, do município de Campos dos Goytacazes.

PUBLICADA NO D.O. DE 01 DE AGOSTO DE 2017

                                          SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                      COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                       ATO DO PRESIDENTE

 

                        DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.513 DE 27 DE ABRIL DE 2017.

PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE       A        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

- A Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017 que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril;

- A 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11384874000/1177-14, referente a Equipamentos e Material Permanente, do município de Campos dos Goytacazes.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

                                             Rio de Janeiro, 27 de Abril de 2017.

                                   LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR

                                                                  Presidente