Pactua o Plano Regional de Educação Permanente em Saúde 2017/2019 da Região da Baia da Ilha Grande, descrito no Anexo desta Deliberação
PUBLICADA NO D.O. DE 20 DE SETEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.642 DE 10 DE AGOSTO DE 2017.
PACTUA O PLANO REGIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 2017/2019 DA REGIÃO BAIA DA ILHA GRANDE.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- O decreto n° 7,508 de 28 de junho de 2011, que Regulamenta a Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- Considerando a 5° Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional da Baia da Ilha Grande, realizada em 29 de junho de 2017, no Iate Clube Aquidabã, Praia do Anil n° 213, Centro de Angra dos Reis,
- Considerando a Deliberação CIR BIG n° 12, de 29 de junho de 2017, que pactua o plano regional de educação Permanente em Saúde 2017/2019 da Região da Baia da Ilha Grande;
- a 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10 de Agosto de 2017.
DELIBERA:
Art.1º Pactua o Plano Regional de Educação Permanente em Saúde 2017/2019 da Região da Baia da Ilha Grande, descrito no Anexo desta Deliberação.
Art. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de Agosto de 2017.
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Presidente
ANEXO
COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL DA BAIA DE ILHA GRANDE
Plano Regional de Educação Permanente 2017/2019
INTRODUÇÃO
A Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço da região da Baia da Ilha Grande (CIES/BIG) é órgão de instância colegiada intersetorial e interinstitucional, não paritária, cujas decisões são tomadas por consenso, em conformidade com a Política de Educação Permanente em Saúde previstas no Artigo 14 da lei 8080/90 e na NOB/RH – SUS e com o Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde 2016/2017 do Estado do Rio de Janeiro aprovado, conforme pactuado na 5° reunião ordinária da CIB-RJ em 06 de junho de 2017, cuja Deliberação CIB aguarda publicação, constituindo-se em um espaço de planejamento, monitoramento e avaliação da Educação Permanente em Saúde na Região Baía de Ilha Grande.
A CIES-BIG é responsável pelo apoio técnico, metodológico e assessoria à Comissão Intergestores Regional da Baia da Ilha Grande CIR-BIG/RJ, à estratégia de condução e operacionalização da Política Regional de Educação Permanente em Saúde, em conformidade com a Política Nacional de Educação Permanente para o SUS, participando da formulação, condução e desenvolvimento desta Política, contribuindo com a racionalização dos gastos e planejamento na utilização dos recursos, possibilitando ganhos nas ações e serviços realizados.
AÇÕES PRIORITÁRIAS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE
A CIES/BIG pretende executar no período de vigência deste plano (2017 a 2019) os seguintes projetos já pactuados nos planos regionais dos anos de 2009 e 2011, conforme tabela apresentada abaixo.
Serão capacitados prioritariamente profissionais com vínculos estáveis e preferencialmente estatutários.
O município executor dos recursos referente à Educação Permanente da região da BIG é Angra dos Reis.
TABELA 1: Identificação e descrição das ações elencadas para a o recurso da Portaria GM/MS nº. 2.953 de 25/11/2009.
| Port. GM/MS nº. 2.953 de 25/11/2009 Deliberação CIB-RJ nº 0792 de 03 /12/2009 |
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| PROJETO |
DESCRITOR |
RECURSO/VALOR |
| Relações interpessoais - Convivência social e Cidadania |
Observa-se na região a necessidade de orientar comportamentos nos aspectos emocional e psicossocial, voltados ao convívio diário com equipes profissionais, superiores hierárquicos e cidadãos, visando qualidade no atendimento ao público que deverá garantir o acolhimento da população, respeitando seus direitos e necessidades. Assim temos como finalidade capacitar profissionais de nível médio, técnico e fundamental das portas de entrada (UBS, UPA, PS, ESF, CAPS, CEO, CEM e hospital). |
Educação Profissional R$ 27.669,03 |
| Capacitação/atualização em Urgência e Emergência Pediátrica |
Tendo em vista a carência na região quanto a oferta e qualificação dos serviços pediátricos de urgência justifica-se a proposta apresentada para capacitar profissionais médicos, pediatras e enfermeiros das unidades básicas de saúde/ESF, hospitais e SAMU para o pronto atendimento de urgência e emergência em pediatria. |
Educação Permanente R$ 27.817,65 |
| Decreto Ministerial: Portaria GM/MS n°4.033 de 17/12/2010 Deliberação conjunta CIB-RJ/COSEMS-RJ n°01 de 09/12/2010 |
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| PROJETO |
DESCRITOR |
RECURSO/VALOR |
| Capacitação dos profissionais de nível médio voltado ao Acolhimento aos usuários da Saúde Mental |
Tendo em vista a falta acolhimento adequado ao usuário de saúde mental em todos os níveis de atenção, o que prejudica o seu cuidado continuado justifica-se a meta de capacitar 100% dos ACS, ACE e ACV; recepcionistas das unidades de saúde; técnicos e auxiliares de enfermagem. |
Educação Profissional R$ 79.763,80 |
| Curso Básico de Vigilância em Saúde (CBVS) |
Tendo em vista o não alcance de 100% das metas do PQAVS nos últimos 4 anos e considerando que a qualificação é um dos fatores que pode comprometer este alcance e ainda o fato de não ter existido até o momento nenhum treinamento regional, justifica-se a realização do CBVS para 100% dos profissionais de nível médio da Vigilância em Saúde da região da BIG. |
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| Decreto Ministerial: Portaria GM/MS n°2.200 de 14/09/2011 Deliberação CIB/RJ n°1.445 de 18/10/2011 |
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| PROJETO |
DESCRITOR |
RECURSO/ VALOR |
| Capacitação dos profissionais de nível médio e superior na Saúde da Mulher e prevenção de Câncer de Colo de Útero e Mama |
Os indicadores que falam sobre a prevenção de câncer de colo e de útero tem se mostrado linearmente com dificuldade no cumprimento da meta. Ainda que saibamos que esse dado se relaciona com diversos fatores, entre eles a falta de equipamentos, materiais e procedimentos necessários para atingi-la, consideramos de fundamental importância, dada a rotatividade dos profissionais na ESF devido a vínculos frágeis bem como a possíveis mudanças de protocolos, capacitar 100% dos profissionais envolvidos de nível médio e superior da atenção básica para a adoção do Protocolo de Atenção Integral á Saúde da Mulher. |
Educação Profissional/Permanente R$ 118.225,21 |
| Mini-Curso Acolhimento e Processo de Trabalho em Saúde: Classificação de Risco, prevenção e Atenção à pessoa em situação de Violência na região da Baía da Ilha Grande |
A violência tem sido um indicador que cresce a cada ano e que se torna cada vez mais de difícil cuidado e atenção. A subnotificação da violência é um dos agravos em saúde, cujas raízes repousam no desconhecimento e percepção do que seja violência e deixam muitas vítimas na invisibilidade. Por intermédio da organização de meios e serviços de notificação e acolhimento das vítimas, assim como ampliação das redes de prevenção e do caminho do cuidado poder-se-á estruturar a Rede para enfrentamento da violência e acidentes nos municípios. Para dar continuidade na minimização de suas seqüelas e facilitar o acesso ao cuidado, pretendemos implementar iniciativas de sensibilização dos profissionais de saúde na percepção da violência e acolhimento aos usuários visando a estruturação e o fortalecimento do Fluxo de atendimento intersetorial às vítimas de violência, tendo como meta capacitar de 50% a 70% dos profissionais de nível médio e superior que atuam na rede municipal de Saúde da região (UBS, ESF, SPA, UPA, CAPS e Hospitais). |
Educação Profissional/Permanente R$109.065,00 |
| Capacitação em Pré-natal de risco habitual |
Os indicadores que falam sobre o pré-natal de risco habitual tem se mostrado linearmente com dificuldade no cumprimento da meta. Ainda que saibamos que esse dado se relaciona com diversos fatores, entre eles a falta de equipamentos, materiais e procedimentos necessários para atingi-la; consideramos de fundamental importância, dada a rotatividade dos profissionais na ESF devido a vínculos frágeis bem como a possíveis mudanças de protocolos, capacitar 100% dos profissionais de saúde no atendimento ao pré-natal de risco habitual, voltado para atendimento nas ESFs. |
Educação Profissional/Permanente R$ 32.890,67 |
| Seminário de Conscientização da importância da Educação Permanente na Região da Baia da Ilha Grande |
A qualificação do SUS perpassa pela atuação da Educação Permanente. Nesse sentido observamos na região um enfraquecimento do setor que não tem sua valorização no processo de trabalho, seja no que diz respeito a sua estrutura físico-gerencial, seja no que diz respeito a suas ações. Assim, consideramos de fundamental importância para que o setor cumpra suas metas estabelecidas na Portaria GM/MS nº 1996/2007 um seminário de conscientização sobre o seu papel. Para tal, temos como meta sensibilizar 100% dos Gestores Públicos Municipais, Chefias de setores e serviços e Gerentes de unidades de saúde para a importância da Educação Permanente na gestão do trabalho no SUS, no processo de trabalho e na relação do trabalho. |
Recurso próprio das SMS da região da BIG |