Proposta de emenda parlamentar n.º 12361.936000/1170-10 para aquisição de equipamento/material permanente para atenção básica, do Município de Saquarema.
PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE AGOSTO DE 2017
                                            SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 
                                          COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
                                                               ATO PRESIDENTE 
  
                          DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.649 DE 10 DE AGOSTO DE 2017.
 RATIFICAR A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
  
 O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;
 CONSIDERANDO:
 - a 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10 de Agosto de 2017.
 DELIBERA:
 Art.1º - Proposta de emenda parlamentar n.º 12361.936000/1170-10 para aquisição de equipamento/material permanente para atenção básica, do Município de Saquarema.
 Art.2º Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.