Pactuar as propostas n° 36.000.1428042/01-700 e nº 36000.1436022/01-700 de Incremento de Piso de Atenção Básica (PAB) do município de Miracema.

PUBLICADA NO D.O. DE 27 DE OUTUBRO DE 2017

                                       SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                    COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                      ATO DO PRESIDENTE

 

 

                  DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.699 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.

 

PACTUA AS PROPOSTAS DE INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de outubro de 2017.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar as propostas n° 36.000.1428042/01-700 e nº 36000.1436022/01-700 de Incremento de Piso de Atenção Básica (PAB) do município de Miracema.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.