Pactuar a alteração do 2º artigo da Deliberação CIB-RJ nº 3881/2016, que passa a ter a seguinte redação:

PUBLICADA NO D.O. DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017

                                         SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                      COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                       ATO DO PRESIDENTE

 

 

                      DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.704 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.

 

PACTUA Aprovar a inserção do Hospital Regional do Médio Paraíba (HRMP) no Sistema, como unidade hospitalar sob gestão estadual, tal como previsto na Deliberação CIB-RJ nº 3881/2016, fazendo a retificação no artigo 2º.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

 

- A Deliberação CIB-RJ nº 3881/2016, que aprova a inserção do Hospital Regional do Médio Paraíba (HRMP), como unidade hospitalar sob gestão estadual;

- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de outubro de 2017.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar a alteração do 2º artigo da Deliberação CIB-RJ nº 3881/2016, que passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 2º - O plano assistencial para o HRMP contempla as seguintes áreas de atuação em terapia intensiva adulto e infantil, exames complementares, traumato ortopedia, neurocirurgia, transplante, oftalmologia e cirurgia bariátrica.”

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.