Ratificar as propostas n.º 11128.8090001/17-731 e 11128.8090001/17-738, referentes à construção de Unidades Básicas de Saúde do município de Duque de Caxias com recursos de Emenda Parlamentar.

PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017

                                          SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                       COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                          ATO DO PRESIDENTE

 

 

                     DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.709 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017.

 

RATIFICAR PROPOSTAS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

 

- a documentação anexada a CI/SES/GS/CIB/82/2017;

- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de outubro de 2017.

DELIBERA:

Art. 1º - Ratificar as propostas n.º 11128.8090001/17-731 e 11128.8090001/17-738, referentes à construção de Unidades Básicas de Saúde do município de Duque de Caxias com recursos de Emenda Parlamentar.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.