Pactuar o credenciamento do Serviço de Residência Terapêutica Tipo II, no Município de Porto Real/RJ.

PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017

                                       SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                    COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                       ATO DO PRESIDENTE

 

                      DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.714 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.

 

PACTUA O CREDENCIAMENTO DE SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA TIPO II NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL/RJ.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

- a documentação anexada a CI/SAS/SAECA/444/2017;

- A 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 05 de outubro de 2017; e

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar o credenciamento do Serviço de Residência Terapêutica Tipo II, no Município de Porto Real/RJ.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.