Pactuar a inclusão da Policlínica Regional do Largo da Batalha (CNES 2283735) e Unidade de Pronto Atendimento Municipal Doutor Mario Monteiro (CNES 5935377), do município de Niterói, no Plano Regional da Rede de Urgência e Emergência da região Metropolitana II.

PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

                                     SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                  COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                    ATO DO PRESIDENTE

 

                 DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.761 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.

 

PACTUA A INCLUSÃO NO PLANO DE AÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO METROPOLITANA II DE UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

- ofício SMS/GAB n° 1412/2017 da Secretaria Municipal de Saúde de Niterói de 22/09/2017 referente à inclusão das unidades Policlínica Regional do Largo da Batalha (CNES 2283735) e Unidade de Pronto Atendimento Municipal Doutor Mario Monteiro (CNES 5935377) no Plano Regional da Rede de Urgência e Emergência da região Metropolitana II;

- a Deliberação CIR-Metropolitana II n° 24 de 29/09/2017 que pactua a inclusão da Policlínica Regional do Largo da Batalha (CNES 2283735) e Unidade de Pronto Atendimento Municipal Doutor Mario Monteiro (CNES 5935377) no Plano Regional da Rede de Urgência e Emergência da região Metropolitana II;

- A 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de novembro de 2017; e

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar a inclusão da Policlínica Regional do Largo da Batalha (CNES 2283735) e Unidade de Pronto Atendimento Municipal Doutor Mario Monteiro (CNES 5935377), do município de Niterói, no Plano Regional da Rede de Urgência e Emergência da região Metropolitana II.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.