Pactuar a proposta n.º 395639110001/17-003 para aquisição de equipamentos e material permanente para Rede de Atenção à Urgência e Emergência (HMMR)    do município de Volta Redonda.

PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

                                      SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                   COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                    ATO DO PRESIDENTE

 

                  DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.764 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.

 

PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 395639110001/17-003 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

- O Ofício n.º 914/2017 de 22 de agosto de 2017 da Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda sobre propostas de emenda parlamentar, incluindo a proposta n.º 395639110001/17-003 para aquisição de equipamentos e material permanente para Rede de Atenção à Urgência e Emergência (HMMR);

- A Ata da 7ª Plenária Ordinária da CIR-MP em 30/08/2017;

- A 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de novembro de 2017; e

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar a proposta n.º 395639110001/17-003 para aquisição de equipamentos e material permanente para Rede de Atenção à Urgência e Emergência (HMMR)    do município de Volta Redonda.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.