Pactua o Plano de Ação e as alterações contidas no Anexo da Deliberação CIB RJ 3.693 de 14 de fevereiro de 2017, da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência da Região Metropolitana I.
PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.768 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
PACTUA O PLANO DE AÇÃO E AS ALTERAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO II DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA REGIÃO METROPOLITANA I.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A Deliberação CIR METRO I nº 04, de 29 de janeiro de 2015, que pactua alteração no anexo II, da Deliberação CIR Metropolitana I nº 54, de 20/12/2013, para inclusão dos municípios de Nova Iguaçu como CER tipo IV, e os municípios de Itaguaí e Japeri, como CER tipo II, na rede de cuidado à pessoa com deficiência da Região Metropolitana I;
- A Deliberação CIB-RJ N° 3.963, de 14 de fevereiro de 2017, que pactua os serviços existentes e os pleitos para a nova composição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Região Metropolitana I;
- As discussões do Grupo de Trabalho, na construção do Plano de Ação, que estabeleceu nova composição do pleito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Região Metropolitana I;
- A 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional da Região Metropolitana I, realizada em 30 de outubro de 2017, no Município de São João de Meriti;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de novembro de 2017; e
DELIBERA:
Art. 1º - Art. 1º - Pactua o Plano de Ação e as alterações contidas no Anexo da Deliberação CIB RJ 3.693 de 14 de fevereiro de 2017, da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência da Região Metropolitana I.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Altera a Deliberação CIB-RJ 3693 de 14 de fevereiro de 2017
| IBGE Município |
Município |
Tipo |
Modalidade Informada pelo Gestor |
Objeto |
CNES |
Nome do Estabelecimento |
Natureza Jurídica |
Gestão |
CNPJ do Fundo de Saúde |
| 3302007 |
Itaguaí |
II |
Física e intelectual |
Construção, equipamentos e custeio |
*** |
*** |
Pública |
Municipal |
11.855.524/0001-80 |
| 3303500 |
Nova Iguaçu |
II |
Física e intelectual |
Custeio |
9031219 |
CAD CAIESP |
Pública |
Municipal |
10.497.795/0001-49 |
| 3303500 |
Nova Iguaçu |
*** |
Oficina Ortopédica |
Habilitado pelo MS, mediante Portaria SAS/MS nº630 de 12/06/2013 |
5492556 |
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIENTE |
Filantrópica |
Municipal |
10.497.795/0001-49 |
| 3303500 |
Nova Iguaçu |
*** |
Oficina Ortopédica |
Construção, equipamentos e custeio |
*** |
*** |
Pública |
Municipal |
10.497.795/0001-49 |
| 3304557 |
Rio de Janeiro |
IV |
Física , Intelectual, Auditiva e Visual |
Ampliação e/ou reforma, equipamentos e custeio (contemplado o custeio na Portaria SAS/MS nº 1357 de 02/12/2013). |
2295326 |
SMS CMR OSCAR CLARK AP 22 |
Pública |
Municipal |
11.715.094/0001-00 |
| 3304557 |
Rio de Janeiro |
III |
Física , Intelectual e Auditiva. |
Ampliação e/ou reforma, e equipamentos (contemplado o custeio na Portaria SAS/MS nº 1357 de 02/12/2013). |
2270048 |
SMS POLICLÍNICA MANOEL GUILHERME DA SILVEIRA FILHO AP 51 |
Pública |
Municipal |
11.715.094/0001-00 |
| 3304557 |
Rio de Janeiro |
II |
Reabilitação Física e Auditiva. |
Custeio (Novo Pleito) |
2708175 |
SMS POLICLINICA NEWTON BETHLEM AP 40 |
Pública |
Municipal |
11.715.094/0001-00 |
| 3304557 |
Rio de Janeiro |
II |
Reabilitação Intelectual e Auditiva |
Custeio contemplado na Portaria SAS/MS nº 1357 de 02/12/2013 |
6570496 |
CENTRO EDUCACIONAL NOSSO MUNDO |
Filantrópica |
Municipal |
11.715.094/0001-00 |
| 3304557 |
Rio de Janeiro |
II |
Reabilitação Física e Intelectual |
Custeio contemplado na portaria SAS n° 835 de 10/09/2015 |
2270528 |
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO - ABBR |
Filantrópica |
Municipal |
11.715.094/0001-00 |
| 3304557 |
Rio de Janeiro |
*** |
Oficina Ortopédica |
Custeio contemplado nas Portarias SAS 1.031 de 08/10/2014 e GM 2.320 de 23/10/2014 |
2270528 |
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO - ABBR |
Filantrópica |
Municipal |
11.715.094/0001-00 |
| 3301702 |
Duque de Caxias |
IV |
Reabilitação Física, Intelectual, Auditiva e Visual |
Construção, equipamentos e custeio. Portaria GM/MS nº 3.183 de 24/12/2013. |
*** |
OBRA EM ANDAMENTO (PREVISÃO PARA TÉRMINO NOVEMBRO/2017) |
Pública |
Municipal |
11.128.809/0001-10 |
| 3301702 |
Duque de Caxias |
II |
Física e intelectual |
Habilitação GM/MS n 2.353 de 26/12/2016. |
2277697 |
CEAPD |
Pública |
Municipal |
11.128.809/0001-10 |
| 3301702 |
Duque de Caxias |
*** |
Oficina Ortopédica (novo pleito) |
Construção, equipamento e custeio |
*** |
*** |
Pública |
Municipal |
11.128.809/0001-10 |
| 3300456 |
Belford Roxo |
II |
Física e intelectual |
Construção, equipamento e custeio |
*** |
*** |
Pública |
Municipal |
11.868.019/0001-70 |
| 3300456 |
Belford Roxo |
*** |
Oficina Ortopédica |
Construção, equipamento e custeio |
*** |
*** |
Pública |
Municipal |
11.868.019/0001-70 |
| 330250 |
Magé |
II |
Física e intelectual |
Habilitação |
*** |
CENTRO DE CUIDADOS A PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MAGÉ - CCPDM |
Pública |
Municipal |
12.133.004/0001-27 |
| 330250 |
Magé |
II |
Física e intelectual |
Construção, equipamento e custeio |
*** |
*** |
Pública |
Municipal |
12.133.004/0001-27 |
| 3302858 |
Mesquita |
II |
Física e Intelectual |
Construção, equipamento e custeio |
*** |
*** |
Pública |
Municipal |
06.083.453/0001-05 |