Pactuar o credenciamento e habilitação do Serviço de Planejamento Familiar: laqueadura e vasectomia, no Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, CNES nº 6007317, localizado no município de Duque de Caxias/RJ.

PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

                                     SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                  COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                   ATO DO PRESIDENTE

 

                    DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.780 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.

 

PACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO SERVIÇO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR: LAQUEADURA E VASECTOMIA, NO HOSPITAL MUNICIPAL MPACYR RODRIGUES DO CARMO, CNES Nº 6007317, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

- A 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de novembro de 2017; e

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Serviço de Planejamento Familiar: laqueadura e vasectomia, no Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, CNES nº 6007317, localizado no município de Duque de Caxias/RJ.

 

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.