Pactuar o credenciamento e habilitação do Serviço de Referência à Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco tipo II, - GAR tipo II, no Hospital da Mulher Heloneida Studart, inscrito no CNES nº 6518893, localizado no município de São João de Meriti/RJ.

PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

                                       SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                     COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE

                                                      ATO DO PRESIDENTE

 

 

                   DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 4.789 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

PACTUAR O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO SERVIÇO DE REFERÊNCIA Á ATENÇÃO Á SAÚDE NA GESTAÇÃO DE ALTO RISCO TIPO II – GAR TIPO II, NO HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ       QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- A documentação anexada ao processo E-08/5712/2012,

    - A 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 07/12/2017.

DELIBERA:

Art. 1º -  Pactuar o credenciamento e habilitação do Serviço de Referência à Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco tipo II, - GAR tipo II, no Hospital da Mulher Heloneida Studart, inscrito no CNES nº 6518893, localizado no município de São João de Meriti/RJ.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.