Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 11128809001/17-741 destinada à aquisição de material permanente e equipamentos para o Hospital do Olho – Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia de Alta Complexidade e Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo localizados no município de Duque de Caxias/RJ.

PUBLICADA NO D.O. 05 DE FEVEREIRO DE 2018

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE                                                          COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE                                                                           ATO DO PRESIDENTE                                      DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.882 DE 19 DE JANEIRO DE 2018.

 

PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº11128809001/17-741 DESTINADA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e

 

CONSIDERANDO:

 

- A documentação anexada ao Ofício nº 1415/2017/GAB/SMS;

- A 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11 de janeiro de 2018.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 11128809001/17-741 destinada à aquisição de material permanente e equipamentos para o Hospital do Olho – Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia de Alta Complexidade e Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo localizados no município de Duque de Caxias/RJ.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

                                       Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2018.

LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR                                                                                Presidente