Pactuar a mudança de endereço da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Município de Itaguaí da Avenida Deputado Otávio Cabral s/nº - Bairro Américo para Rua Delcy de Azevedo Py n.º 01 – Centro – Itaguaí.
PUBLICADA NO D.O. DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018
|
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
|
PACTUA A MUDANÇA DE ENDEREÇO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24H) DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, NA REGIÃO METROPOLITANA I.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO:
- O ofício SMS/GAB nº 2580/2017 de 21/11/2017 do município de Itaguaí que solicita mudança de endereço da Unidade de Pronto Atendimento para o endereço Rua Delcy de Azevedo Py n.º 01 – Centro - Itaguaí;
- A Deliberação CIR-METROPOLITANA I n.º 75, de 30/11/2017 que pactua a mudança de endereço da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Município de Itaguaí;
- A 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 07 de dezembro de 2017.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a mudança de endereço da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Município de Itaguaí da Avenida Deputado Otávio Cabral s/nº - Bairro Américo para Rua Delcy de Azevedo Py n.º 01 – Centro – Itaguaí.
Art. 2º - Para manutenção dos repasses de custeio estadual e federal, caberá avaliação técnica local pelas áreas técnicas municipal, estadual e federal.
Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2018.
| LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR Presidente |
|