Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 39215827000112001, no valor de R$ 100.000,00, referente à aquisição de equipamento e material permanente para o Centro de Atenção Psicossocial de Itaperuna, localizado no Município de Itaperuna

PUBLICADA NO D.O. DE 05 DE MARÇO DE 2018

                                           SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                        COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                            ATO DO PRESIDENTE

 

                     DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.915 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018.

PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

- O artigo 9º, da Deliberação CIB-RJ n.º 4.648/2017, estabelece que a Presidência dos trabalhos da CIB/RJ será exercida pelo Secretário de Estado de Saúde e em sua ausência ou impedimento temporário pelo seu suplente imediato;

- A 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 08 de fevereiro de 2018.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 39215827000112001, no valor de R$ 100.000,00, referente à aquisição de equipamento e material permanente para o Centro de Atenção Psicossocial de Itaperuna, localizado no Município de Itaperuna.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.