Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar n.º 36000.1643812/01-700 referente ao incremento de média e alta complexidade para o município de Vassouras.

PUBLICADA NO D.O. DE 08 DE MARÇO DE 2018

                                      SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                  COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                    ATO DO PRESIDENTE

 

                 DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.941 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.

PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N.º 36000.1643812/01-700, REFERENTE AO INCREMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA O MUNICÍPIO DE VASSOURAS.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

- A 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 08 de fevereiro de 2018.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar n.º 36000.1643812/01-700 referente ao incremento de média e alta complexidade para o município de Vassouras.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.