Pactuar o credenciamento de um Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidade I, no Município de Resende.

PUBLICADA NO D.O. DE 23 DE MARÇO DE 2018

                                       SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                    COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                      ATO DO PRESIDENTE

 

                 DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.955 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018.

PACTUA O CREDENCIAMENTO DE UM NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF) MODALIDADE I NO MUNICÍPIO DE RESENDE.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

- A Portaria n.º2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

- A Portaria n.º 3.124, de 28 de dezembro de 2012, que redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas, cria a Modalidade NASF 3, e dá outras providências;

- A 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 08 de fevereiro de 2018.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar o credenciamento de um Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidade I, no Município de Resende.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.