Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 33062.017122/8203-33 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância Tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de Vassouras.

PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE ABRIL DE 2018

                                         SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                      COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                         ATO DO PRESIDENTE

 

                       DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.980 DE 08 DE MARÇO DE 2018.

 

PACTUA O TERMO DE COMPROMISSO PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A SOB N.º 330560171219124688, NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

- O Ofício SMS n.º 185/2018 da Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras com proposta de emenda parlamentar n.º 33062.017122/8203-33 para aquisição de equipamento/material permanente – Unidade Móvel de Saúde (Ambulância Tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão);

- A Deliberação CIR/Centro Sul n.º 20 de 22/02/2018 que pactua proposta de emenda parlamentar n.º 33062.017122/8203-33 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância Tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão);

- A 3ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 08 de março de 2018.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 33062.017122/8203-33 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância Tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de Vassouras.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.