Ratificar proposta n° 10476.3650001/17-006 do componente construção do Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde do Ministério da Saúde para o município de Itatiaia, por emenda parlamentar.

PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE ABRIL DE 2018 

                                     SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                  COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                    ATO DO PRESIDENTE

 

                     DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.986 DE 08 DE MARÇO DE 2018.

 

RATIFICAR PROPOSTA N° 10476.3650001/17-006 DO COMPONENTE CONSTRUÇÃO DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE ITATIAIA, POR EMENDA PARLAMENTAR.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

- Portaria nº 340, de 4 de março de 2013, que redefine o componente construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS);

- A 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 08/03/2018.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Ratificar proposta n° 10476.3650001/17-006 do componente construção do Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde do Ministério da Saúde para o município de Itatiaia, por emenda parlamentar.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.