Pactuar Proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.9653702/01-600 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) anuais, referente ao incremento MAC do município de Aperibé.

PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE ABRIL DE 2018

                                        SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                     COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                       ATO DO PRESIDENTE

 

                       DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.995 DE 16 DE MARÇO DE 2018.

PACTUAR PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 36000.9653702/01-600 NO VALOR DE R$ 50.000,00, REFERENTE À INCREMENTO MAC DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

- A 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 08/03/2018.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar Proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.9653702/01-600 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) anuais, referente ao incremento MAC do município de Aperibé.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.