Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36285484000118021, destinada à Reforma UBS do Município de Miracema.

PUBLICADA NO D.O. DE 04 DE JUNHO DE 2018

                                   SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                  ATO DO PRESIDENTE

 

                     DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.116 DE 05 DE ABRIL DE 2018.

PACTUAR PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À REFORMA UBS DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,  

CONSIDERANDO:

- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de abril de 2018.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 36285484000118021, destinada à Reforma UBS do Município de Miracema.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.