Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar n.º 118002, nº 118004 e nº 118005 , destinadas à aquisição de equipamento / material permanente de unidade Básica de Saúde do Município de Miguel Pereira.

PUBLICADA NO D.O. DE 04 DE JUNHO DE 2018

                                        SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                     COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                         ATO DO PRESIDENTE

 

                        DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.126 DE 05 DE ABRIL DE 2018.

PACTUAR PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO / MATERIAL PERMANENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,  

CONSIDERANDO:

- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de abril de 2018.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar n.º 118002, nº 118004 e nº 118005 , destinadas à aquisição de equipamento / material permanente de unidade Básica de Saúde do Município de Miguel Pereira.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.