Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares n.º 113900420001/17-710 e nº 113900420001/17-708, destinadas à reforma de UBS do município de Nilópolis.

PUBLICADA NO D.O. DE 04 DE JUNHO DE 2018

                                     SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                   ATO DO PRESIDENTE

 

                    DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.139 DE 05 DE ABRIL DE 2018.

PACTUAR PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À REFORMA DE UBS DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,  

CONSIDERANDO:

- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de abril de 2018.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares n.º 113900420001/17-710 e nº 113900420001/17-708, destinadas à reforma de UBS do município de Nilópolis.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.