Pactuar a proposta de termo de compromisso n.º 3302701712201531125 destinado à repasse de recurso para aquisição de equipamento odontológicos do município de Maricá.

PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE JUNHO DE 2018

                                   SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                   ATO DO PRESIDENTE

 

                     DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.183 DE 05 DE ABRIL DE 2018.

PACTUA TERMO DE COMPROMISSO DESTINADO À REPASSE DE RECURSO PAR AQUISIÇÃO DE EQUIPAENTOS ODONTOLÓGICOS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,  

CONSIDERANDO:

- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de abril de 2018.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar a proposta de termo de compromisso n.º 3302701712201531125 destinado à repasse de recurso para aquisição de equipamento odontológicos do município de Maricá.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.