Pactuar as propostas de emendas parlamentares nºs 07900.983000/1180-7 e 07900.983000/1180-02 referentes aquisição de materiais permanentes e equipamentos e as propostas sob o nºs 36000.153764/2017-00 e 36000.101742/2016-00 referente ao incremento de custeio MAC para o município de Varre - Sai.

PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE JUNHO DE 2018

                                         SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                      COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                          ATO PRESIDENTE

 

                   DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.220 DE 10 DE      MAIO DE 2018.

PACTUA PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E EQUIPAMENTOS E AO INCREMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

- A documentação anexada ao OF.SMS nº044/2018;

- A 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar as propostas de emendas parlamentares nº^s 07900.983000/1180-7 e 07900.983000/1180-02 referentes aquisição de materiais permanentes e equipamentos e as propostas sob o nº^s 36000.153764/2017-00 e 36000.101742/2016-00 referente ao incremento de custeio MAC para o município de Varre - Sai.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.