Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 36000.1910822/01-800, referente ao Incremento de custeio MAC para o município de Paty do Alferes/RJ.

PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE AGOSTO DE 2018

                                    SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                   ATO DO PRESIDENTE

 

                     DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.387 DE 12 DE JULHO DE 2018.

PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 36000.1910822/01-800, REFERENTE AO INCREMENTO DE CUSTEIO MAC PARA O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES/RJ.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO:

 

- A documentação anexada a CI AS/SAB Nº138 /2018;

- A 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12 de julho de 2018.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 36000.1910822/01-800, referente ao Incremento de custeio MAC para o município de Paty do Alferes/RJ.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.