Pactuar as propostas de emendas parlamentares do município de Paty do Alferes de números 11297536000/1180-06 para aquisição de material permanente; 11297536000/1180-04 de construção de polo da Academia da Saúde; 11297536000/1180-05 de reforma de Unidade de Saúde; 360001910852/01-800 de Incremento de Piso da Atenção Básica.

PUBLICADA NO D.O. DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018

                                    SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                   ATO DO PRESIDENTE

 

                    DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.395 DE 12 DE JULHO DE 2018.

PACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES DE NÚMEROS 11297536000/1180-06 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE; 11297536000/1180-04 DE CONSTRUÇÃO DE POLO DA ACADEMIA DA SAÚDE; 11297536000/1180-05 DE REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE; 360001910852/01-800 DE INCREMENTO DE PISO DA ATENÇÃO BÁSICA.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO:

 

- A 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12 de julho de 2018.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar as propostas de emendas parlamentares do município de Paty do Alferes de números 11297536000/1180-06 para aquisição de material permanente; 11297536000/1180-04 de construção de polo da Academia da Saúde; 11297536000/1180-05 de reforma de Unidade de Saúde; 360001910852/01-800 de Incremento de Piso da Atenção Básica.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.